Os representantes das entidades sindicais que compõem a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP-MTE) prepararam, de forma estratégica e assertiva, uma série de medidas urgentes para viabilizar nossas reivindicações, protegendo a classe trabalhadora e modernizando as relações de trabalho. Essa coragem e compromisso exige, cada vez mais, unidade nas ações e fortalecimento dos sindicatos. E uma modernização imediata na mediação de conflitos trabalhistas.
Estamos lançando o Manifesto em Defesa do Projeto Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho — uma proposta inovadora, articulada por servidores públicos do MTE e coordenada pelas entidades representativas dos servidores administrativos do Ministério.
Precisamos que todas e todos se unam a nós na coleta de assinaturas de entidades em apoio a esta iniciativa. É hora de buscar o engajamento de centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos de base e patronais, para que apoiem institucionalmente o projeto, mobilizem suas bases, atuem junto ao governo pela sua imediata implementação e realizem o cadastramento no sistema do MTE.
Os proponentes são:
- CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil,
- FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social,
- CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social,
- CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
A mediação de conflitos é um dos temas dos quatro subgrupos de trabalho criados a partir da criação da Mesa Setorial:
- Institucionalização dos Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais;
- Supervisão e Fiscalização Permanentes, com acompanhamento das demandas do CODEFAT e controle rigoroso dos convênios do SINE.
- Revisão da Proposta de Carreira, de forma a regularizar e valorizar funções hoje exercidas de forma informal pelos servidores administrativos;
- Tratamento das Demandas Cotidianas dos servidores, buscando valorização funcional e melhoria nas condições de trabalho.
As entidades sindicais acima citadas já pediram formalmente a realização de uma audiência pública com o deputado federal Leonardo Monteiro, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para explicar a urgência da criação dos Núcleos de Mediação. E mostrar que estamos resgatando, acima de questões partidárias ou ideológicas, a essência e o protagonismo do MTE na mediação e prevenção de conflitos trabalhistas. Estamos, também, preparando um projeto de lei que garantirá, de modo perene e soberano, a criação desses Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais do MTE.
A criação desses Núcleos permitirá oferecer serviço público gratuito e online de mediação pré-processual, diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho, promovendo a prevenção de litígios, a pacificação social e a valorização dos servidores públicos que atuam no atendimento direto a mais de 38,7 milhões de empregados com carteira assinada, mais de 14 milhões de trabalhadores domésticos, de aplicativos e informais, e 5,7 milhões de empresas e organizações formais ativas no país.
Vivemos em um outro Brasil, que exige um MTE renovado, reorganizado, valorizado e forte!
Precisamos do engajamento de todos para consolidar essa luta!
Servidor(a), participe! Compartilhe! Pressione! Informe suas bases!
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💪🏽 A hora é agora! As conquistas virão com luta, presença e unidade!