Inês Ferreira – Durante o seminário “Escala de Trabalho – Dupla Folga Dominical para Mulheres no Setor de Hospedagem & Alimentação”, promovido pela FHORESP com apoio da OAB-SP, o presidente da Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) Cícero Lourenço Pereira, defendeu a importância da lei que garante dupla folga dominical para as mulheres, e destacou que o respeito a esse direito exige uma nova mentalidade por parte das empresas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 1046, reafirmou a constitucionalidade do artigo 386 da CLT, garantindo o direito das mulheres à dupla folga aos domingos. A medida é considerada de proteção à saúde e ao bem-estar, reconhecendo que as meulheres muitas vezes carregam a dupla jornada de trabalho (trabalho remunerado e atividades domésticas).
Segundo Cícero, mais de 57% da força de trabalho do setor é composta por mulheres, o que reforça a urgência de garantir condições mais justas e humanas.
“A mulher tem uma condição diferente no mercado de trabalho, e essa diferença precisa ser respeitada. A folga dominical não é só um direito legal, é uma necessidade social e familiar”, afirmou.
Cícero reconheceu que o setor de bares, restaurantes e fast food enfrenta desafios com alta rotatividade — chegando a 100% em alguns segmentos —, mas argumentou que o problema não está no direito das trabalhadoras, e sim na resistência das empresas em se adaptarem.
“Contratar mais funcionárias pode ser uma solução. Sim, haverá um custo, mas esse custo precisa ser entendido como investimento em dignidade e qualidade de vida”, defendeu.
O dirigente sindical também fez um paralelo com experiências internacionais, como a da Suíça, onde, em feriados, até hotéis e restaurantes fecham em respeito ao descanso dos trabalhadores.
“Esse deveria ser o ideal de sociedade. Ainda estamos muito longe disso, mas precisamos caminhar nessa direção.”
A lei estabelece que as mulheres que trabalham aos domingos devem ter garantido o repouso semanal nesse dia, pelo menos em dois domingos no mês. A norma visa equilibrar a vida profissional com as necessidades familiares e sociais.
Cícero também destacou a importância da negociação coletiva e da atuação sindical nesse processo. “A negociação precisa ser boa para os dois lados. Não pode ser só boa para o patrão ou só para o trabalhador. E, nesse caso, garantir a folga dominical é também garantir produtividade. Mulheres mais descansadas e com equilíbrio emocional rendem mais e melhor.”
Para o presidente da Fetrhotel, a norma — embora antiga — continua atual e deve ser respeitada também no setor privado, especialmente em atividades como hospedagem e alimentação, onde as mulheres enfrentam jornadas desgastantes e grande dificuldade de conciliar o trabalho com a vida familiar.
“Essa lei é fundamental para melhorar a qualidade de vida das mulheres. Sua aplicação exige uma nova mentalidade por parte das empresas. A adaptação é possível e, para que não haja prejuízo ao funcionamento, é perfeitamente viável contratar mais funcionárias. O que não se pode aceitar é que as mulheres sigam sobrecarregadas e privadas do convívio familiar”, afirmou Cícero.
O seminário reforçou a importância da união entre entidades sindicais, jurídicas e empresariais na construção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo para as mulheres da hotelaria, gastronomia e turismo.
O seminário contou com a presença de nomes importantes do Direito, entre eles:
- Ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenadora do Observatório Excelências Femininas e membro da Comissão de Documentação e Memória do TST;
- Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, especialista em dissídios coletivos;
- Dra. Maíra Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP e especialista em questões de gênero.