A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública decisiva para o futuro dos trabalhadores e trabalhadoras do setor de fast food. Convocada pelos deputados estaduais Simão Pedro e Eduardo Suplicy (PT), a atividade teve como objetivo debater a precariedade nas relações de trabalho e propor medidas para garantir mais dignidade à categoria.
O presidente da Fetrhotel, Cícero Lourenço Pereira, marcou presença e destacou as lutas históricas da federação em defesa dos direitos da categoria, reforçando a importância da mobilização coletiva para ampliar conquistas no setor.
O que é uma audiência pública?
Trata-se de um instrumento democrático previsto em lei que permite a participação de representantes da sociedade civil, especialistas, trabalhadores e autoridades na discussão de temas de interesse público. É um espaço onde a população pode ser ouvida e contribuir para a formulação de políticas públicas.
Projetos de lei em defesa dos trabalhadores
Entre os pontos centrais do encontro, foram apresentados dois projetos de lei de autoria dos deputados Simão Pedro e Eduardo Suplicy:
PL 1.122/2025 – Institui um canal de denúncias sigiloso para trabalhadores do setor de fast food no estado de São Paulo.
PL 1.122/2024 – Cria o Programa de Incentivo à Melhoria das Condições de Trabalho no setor, com foco na promoção da saúde e da segurança.
As propostas surgiram a partir de escuta direta da base trabalhadora, que relatou situações de assédio, metas abusivas, ausência de pausas, sobrecarga de tarefas e frequentes descumprimentos da legislação trabalhista. A necessidade de criação dessas leis foi apresentada aos deputados pela assessoria da Service Employees International Union (SEIU) e da presidência da Fetrhotel.
Apoio internacional e denúncia da precarização
A audiência contou com a participação de Joseph Bryant, secretário internacional da Service Employees International Union (SEIU), uma das maiores organizações sindicais dos Estados Unidos, com mais de dois milhões de filiados. Bryant destacou que a precarização não é um problema restrito ao Brasil, mas um fenômeno mundial que atinge milhares de trabalhadores de fast food, em especial imigrantes.
Ele também falou sobre a campanha #SemDireitosNãoÉLegal, que denuncia abusos nas redes de alimentação rápida e já se articula com lideranças políticas e sindicais brasileiras.
Avanços e articulação
Durante os debates, ficou evidente a necessidade de enfrentar a precarização no setor de fast food, marcado por altos índices de rotatividade, baixos salários e práticas abusivas. Os projetos de lei apresentados buscam iniciar um processo de valorização do trabalho e oferecer ferramentas de proteção aos trabalhadores.
A realização da audiência foi vista como um passo estratégico para pautar nacionalmente a melhoria das condições de trabalho no setor. Para além do debate legislativo, o encontro fortaleceu a articulação entre sindicatos brasileiros e organizações internacionais, criando um movimento conjunto em defesa de direitos fundamentais.