Inês Ferreira
A classe trabalhadora está mais perto de conquistar a histórica redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e amplia o direito ao descanso dos trabalhadores e trabalhadoras.
O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares, em dois turnos, para ser aprovada antes de seguir ao Senado Federal.
O texto apresentado pelo relator na última segunda-feira (25) estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas e garante duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Durante a votação na comissão, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que pretendia tornar imediato o fim da escala 6×1, sem o prazo de 60 dias após a promulgação da PEC.
A proposta também determina um período de transição de até 14 meses para a implementação completa da nova jornada. As primeiras duas horas de redução deverão ocorrer em até dois meses após a promulgação da PEC. Já a redução total de quatro horas semanais deverá ser concluída em até 12 meses após essa primeira etapa.
A votação da PEC poderia ter ocorrido já na segunda-feira (25), mas um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-SP) adiou a análise da proposta.
Uma PEC é uma proposta legislativa que altera o texto da Constituição Federal, principal norma do país, e exige regras mais rígidas de aprovação, com votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
O pedido de vista na comissão especial é contado em sessões realizadas no plenário da Câmara. O prazo previsto é de duas sessões plenárias. Para acelerar a tramitação, nesta terça-feira houve uma sessão da Câmara e, na manhã desta quarta-feira, antes da abertura da comissão especial, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma nova sessão apenas para cumprir o prazo mínimo exigido.
A sessão durou apenas oito minutos e nenhum projeto foi votado, demonstrando o empenho da presidência da Câmara em garantir rapidez à tramitação da matéria.
Com a aprovação na comissão especial, o texto segue agora para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado por pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. O regimento prevê um intervalo de cinco sessões entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar requerimentos para dispensar esse prazo e acelerar a análise.
A tramitação célere da proposta contou com apoio direto do presidente da Câmara, Hugo Motta, que marcou sessões extras para viabilizar o andamento da PEC e o prazo para apresentação de emendas.
A comissão especial discutiu duas PECs: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais, mas o acordo final fixou a carga horária em 40 horas, com duas folgas semanais.
O texto altera a parte da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais.
A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Segundo o texto aprovado, a redução das quatro horas semanais será aplicada em duas etapas:
- as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- as quatro horas completas deverão ser implementadas em até 12 meses após a primeira redução.
Já o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O período de transição foi um dos pontos mais debatidos nas últimas semanas. Empresários e confederações patronais defendiam um prazo maior para adaptação às novas regras.
Inicialmente, o governo federal se posicionou contra a transição, mas posteriormente houve acordo para permitir a implementação gradual da redução da jornada.
Outro ponto importante definido pelo relator é que, após 60 dias da promulgação da PEC, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão automaticamente a validade. A medida deverá obrigar sindicatos e empresas a retomarem as negociações para adequação das normas coletivas.
A PEC também inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana e determina que deve ser garantido ao trabalhador o gozo de pelo menos um dia de descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
As novas regras, porém, não serão aplicadas de forma universal. Ficarão fora das mudanças os trabalhadores com diploma de nível superior e renda a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 21,1 mil mensais.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras relacionadas à jornada de trabalho e ao controle de ponto. A justificativa apresentada foi combater a pejotização e garantir maior liberdade contratual para profissionais de alta renda.
Economistas avaliam que o debate sobre a redução da jornada precisa vir acompanhado de políticas voltadas ao aumento da produtividade, por meio de mais qualificação profissional, inovação tecnológica e investimentos em infraestrutura e logística.