Nova regra garante dois dias de descanso remunerado, proíbe redução salarial e estabelece transição gradual. Modelo 5×2 começa a valer em dezembro de 2026, com jornada inicial de até 42 horas semanais.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual do limite de horas trabalhadas, sem diminuição dos salários.
A mudança representa uma alteração importante nas relações de trabalho no país e deverá afetar principalmente setores que tradicionalmente funcionam com seis dias de expediente por semana, como comércio, supermercados, farmácias, hotelaria e serviços.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Quando a nova escala começa a valer?
A implementação será gradual, permitindo que as empresas reorganizem suas equipes e horários de funcionamento.
Pelo cronograma previsto na emenda constitucional, as primeiras mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro de 2026. Nessa etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
Depois de mais 12 meses, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A jornada diária continuará limitada a oito horas, respeitadas as regras de compensação e os demais dispositivos aplicáveis.
Como funcionará a escala 5×2?
A escala 5×2 prevê cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso. O modelo já é utilizado em muitos escritórios, repartições públicas e empresas, mas deverá alcançar também atividades que tradicionalmente adotam a escala 6×1.
Na prática, um trabalhador poderá cumprir expediente de segunda a sexta-feira e descansar aos sábados e domingos. Entretanto, os dois dias de folga não precisam necessariamente ser consecutivos em todas as atividades.
Em setores que funcionam aos fins de semana, como comércio, hospitais, hotéis e serviços de segurança, as folgas poderão ser organizadas por meio de escalas de revezamento, respeitando as regras constitucionais e as normas aplicáveis a cada categoria.
O trabalho aos domingos e feriados não será automaticamente proibido. Empresas que precisam manter o atendimento nesses períodos poderão continuar funcionando, desde que cumpram as garantias de descanso e as demais exigências legais.
A proposta também prevê descanso semanal preferencialmente aos domingos, conforme as condições estabelecidas no texto constitucional.
Salário não poderá ser reduzido
Uma das principais garantias da nova regra é a preservação da remuneração. A redução da jornada não poderá ser utilizada como justificativa para diminuir o salário dos trabalhadores.
Por exemplo, um funcionário que recebe R$ 3 mil mensais e atualmente trabalha até 44 horas por semana deverá manter o mesmo salário quando o limite semanal chegar a 40 horas, desde que permaneça nas mesmas condições contratuais.
A medida busca impedir que a diminuição do tempo de trabalho resulte em perda direta de renda para os empregados.
As mudanças serão aplicadas aos contratos de trabalho abrangidos pela emenda, respeitadas as regras específicas previstas no texto.
Banco de horas e negociação coletiva
A reorganização das jornadas também deverá envolver negociações entre empresas, trabalhadores e sindicatos.
O banco de horas e os mecanismos de compensação poderão continuar sendo utilizados, desde que respeitem os limites da nova jornada e as condições previstas na legislação e nos instrumentos coletivos aplicáveis.
A negociação coletiva poderá contribuir para adaptar os horários às necessidades de cada atividade, especialmente em setores que exigem funcionamento contínuo.
As empresas terão de avaliar como distribuir as horas de trabalho, organizar as folgas e manter o atendimento sem ultrapassar os limites estabelecidos.
Empresas terão de adaptar equipes e horários
A mudança deverá exigir planejamento de empresas de diferentes portes. Negócios que funcionam diariamente poderão precisar contratar funcionários, reorganizar turnos, ampliar equipes ou investir em tecnologia para manter o nível de atendimento.
Supermercados, lojas, farmácias, restaurantes, hotéis e hospitais estão entre as atividades que poderão enfrentar desafios para ajustar as escalas.
Representantes empresariais demonstram preocupação com os custos operacionais e com o prazo para adequação. Entre as alternativas discutidas estão a reorganização dos turnos, o uso de mecanismos legais de compensação de horas e a revisão dos processos de trabalho.
Os efeitos, porém, poderão variar de acordo com o setor, o tamanho da empresa e a maneira como cada atividade organiza sua mão de obra.
Mais tempo para descanso e convivência familiar
A redução da jornada tem como um dos principais objetivos ampliar o tempo disponível para descanso, lazer, estudos e convivência familiar.
Com dois dias de folga por semana, os trabalhadores poderão ter mais oportunidades para realizar atividades pessoais e se recuperar do desgaste da rotina profissional.
A mudança também intensifica o debate sobre produtividade, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Por outro lado, a implementação exigirá acompanhamento para avaliar os efeitos sobre o emprego, os custos das empresas e a organização dos serviços.
Mudança marca nova etapa nas relações de trabalho
A promulgação da PEC encerra uma etapa importante da discussão sobre o fim da escala 6×1 e abre um período de adaptação para trabalhadores, empregadores e entidades sindicais.
O cronograma prevê duas etapas principais: a redução inicial para 42 horas semanais, a partir de dezembro de 2026, e a adoção do limite de 40 horas, em dezembro de 2027.
Até a conclusão da transição, empresas e trabalhadores deverão acompanhar as regras de implementação e as orientações aplicáveis a cada categoria.
A expectativa é que a mudança amplie o descanso semanal sem reduzir os salários, ao mesmo tempo que impõe novos desafios para a organização do trabalho e o funcionamento de diferentes setores da economia.